• Marcos Rizzanti Pereira

Você sabe o que é o Arrolamento em juízo?

Sabemos que a sucessão ocorre de forma automática, havendo a imediata transmissão dos bens para os herdeiros.


Porém, com o escopo de regularizar formalmente a transmissão, a lei exige que nos prazos de 02 meses do falecimento, seja feto o ajuizamento do processo de inventário e partilha.


Nesse processo os bens serão arrolados e posteriormente partilhados entre os herdeiros.


Para os casos em que não há testamento e que todos os herdeiros estão de acordo com a partilha. Ou no caso de o inventário corresponder a valor inferior à 1.000 salários mínimos, mesmo que um dos interessados seja incapaz, poderá, o inventário, ser realizado na forma simplificada que se denomina arrolamento.


Em qualquer dos casos, é importante ressaltar que o acordo para partilha dos bens deve atender o princípio da igualdade na partilha, respeitando o interesse de todos os interessados.


Cabe registrar, que as partes, concordem com a partilha, desde que assistidas por advogado, podem optar por realizar o arrolamento por meio de escritura pública (conhecido como inventário em cartório). Se as partes não concordarem com a partilha, ou se houver herdeiro incapaz, não será possível o arrolamento na forma extrajudicial.


A partilha dos bens pelo arrolamento é mais simples e célere, sendo sempre a melhor alternativa quando aplicável.


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