• Marcos Rizzanti Pereira

A DEFESA DO PROFISSIONAL EM AÇÃO POR ERRO MÉDICO


Uma simples busca por processos envolvendo erro médico no Estado de São Paulo revela alarmante realidade: de 2009 a julho de 2019 mais de 15.600 processos foram movidos contra médicos com a acusação de erro médico. São mais de mil e quinhentos processos por ano somente no estado de São Paulo. As ações por erro médico possuem características muito próprias, justamente por tratar de controvérsias que, em regra, não podem ser reduzidas exclusivamente a tecnicidade jurídica, envolvem conhecimentos que estão além da formação do julgador. Nessa linha, Sérgio Cavalieri Filho esclareceu que que “não cabe ao Judiciário avaliar questões de alta indagação científica, nem se pronunciar sobre qual o tratamento mais indicado para a cura do doente. Só lhe está afeto o exame da conduta profissional, para verificar, à vista das provas, se houve ou não falha humana consequente de erro profissional crasso” (Programa de Responsabilidade Civil, 7ª ed., São Paulo, Atlas, 2007, p. 361). Outro aspecto a ser considerado é o tempo de duração desse processo. Nossa legislação determina que “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito”, tal como se lê no artigo 4° do nosso Código Processual. Mas a despeito de a legislação processual brasileira prezar por um processo ágio, o que se percebe nos processos por erro médico é que eles acabam por submeter os profissionais a um longo processo de apreensão e exposição, levando anos até o desfecho conclusivo. Afinal o processo é como a espada de Dâmocles, pairando sobre a cabeça do processado, que fica exposto a todas as consequências, desde financeiras até a exposição da imagem de forma negativa e sanções junto ao Conselho de Classe. Não bastasse o tempo despendido e o constrangimento enquanto profissional, é recorrente a negativa dos juízes em relação à tramitação destes processos em segredo de justiça, o que ao menos não traria a exposição negativa à imagem do médico. Essa realidade torna premente a proteção jurídica especializada do profissional da medicina, demandando especial atenção por parte da defesa, vez que não se trata apenas de suportar eventuais consequências financeiras, muito além disso, há o desgaste com processos que se arrastam por anos e, nesse intervalo, o profissional é exposto e sua capacidade técnica questionada publicamente. É indispensável que o médico seja assistido por um advogado apto a lhe orientar em momentos cruciais do processo, momentos chave em se tratando de influir no convencimento do juiz que, para todos os efeitos, é um leigo em matéria de ciência médica.


Rizzanti Pereira Advogados | 19 2660-0029 | Taquaral, Campinas-SP https://www.rizzantipereira.com/


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